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Assessoria Jurídica Direito Civil e Penal

Direito Civil

  • Casamento e união estável.
  • Reclamações bancárias (Cláusulas Solo Hipotecas, Preferentes. Etc.).
  • Assessoria sobre contratos de compra e aluguel de casas.
  • Redação de todo tipo de contratos (arras, sinal, compra e venda, empréstimo, etc.).
  • Reclamações sobre perdas e descumprimentos contratuais.
  • Proteção e Defesa da Propriedade e da Posse.
  • Constituição de Fundações, Associações e Sociedades Civis.
  • Expediente judicial de declaração de ausência ou falecimento.
  • Mudança de Nomes, sobrenomes, cidadania, endereço, retificação de erros, etc.
  • Consumo: Direito de usuários e consumidores.

Direito Penal

  • Realização de todo tipo de querelas e denúncias.
  • Assistência a declarações em delegacias.
  • Assistência em declarações judiciais como investigado.
  • Julgamentos rápidos e julgamentos por delitos leves.
  • Procedimento abreviado penal.
  • Procedimento ordinário e sumário.
  • Jurisdição de menores (Procuradoria e Juizado de Menores.
  • Delito de apropriação indevida e fraude.
  • Delitos contra a privacidade e a própria imagem.
  • Delitos societários.
  • Delitos fiscais e insolvência punível.
  • Delitos contra a saúde pública.
  • Alcoolemia e condução sem carteira de habilitação.
  • Delitos de lesões.
  • Delitos de ameaças e coações.

 

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